Decisão manda toda a categoria voltar às atividades. Sindicato dos Professores diz que vai recorrer.
O tribunal de Justiça do Distrito Federal decretou a ilegalidade da greve dos professores nesta segunda-feira (27). Com isso, a Justiça estabelece que toda a categoria deve voltar às atividades imediatamente. A decisão judicial também estabelece o corte dos dias faltados. Em caso de desrespeito, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.
A porta-voz do Sindicato dos Professores, Rosilene Corrêa, disse não ter sido notificada da decisão, mas adiantou que a entidade iria recorrer. O governo tinha entrado com ação por entender que a greve é ilegal.
Pela decisão do desembargador Héctor Valverde Santana, a paralisação não tem justificativa. “A falta de pagamento de reajuste de vencimentos concedido por lei não autoriza, por si só, a greve dos servidores”, justificou.
“A informação presente nos autos é de que 70% (setenta por cento) da categoria aderiu ao movimento, e que estão parados há mais de uma semana. Mostra-se abusiva a paralisação das atividades em questão sem contingenciamento mínimo de pessoal necessário a propiciar a continuidade da prestação do serviço público”, continuou.
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Trecho da decisão do TJ que manda professores encerrarem greve
Para o desembargador, a permanência da greve “ocasiona transtornos a toda sociedade, principalmente aos alunos”. “A suspensão das aulas põe em risco o ano letivo, além de poder prejudicar a participação em vestibulares.”
Na semana passada, a secretaria publicou uma portaria solicitando aos diretores das escolas o envio de memorandos e e-mails diários com o nome e a matrícula de professores substitutos que aderirem à paralisação. O governo também decidiu cortar o ponto de todos os servidores públicos que participarem de assembleias sindicais em horário de trabalho.
O DF tem, ao todo, 667 escolas públicas. Além das greves dos professores e servidores de limpeza, 87 destas unidades – que não tinham caixas d’água ou estavam com problemas na rede hidráulica – também tiveram o início do ano letivo conturbado por causa da crise hídrica.
