Decisão foi emitida nesta terça; se descumprir, Caesb pode pagar multa diária de R$ 100 mil.Lei foi publicada em maio e passou a valer em agosto; cabe recurso.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/03/02/caesb_tIMN6Bz.jpg "Fachada da Caesb, em Brasília (Foto: Reprodução/TV Globo)")
A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (29), a aplicação do teto salarial para os servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). A decisão atende a um pedido do sindicato dos funcionários da companhia (Sindágua), que contesta o limite de R$ 30,4 mil válido desde agosto. Cabe recurso.
Em caso de descumprimento, a companhia pode ser multada em R$ 100 mil por dia. À TV Globo, a Caesb informou que vai encaminhar o caso à área jurídica, para estudar um possível recurso.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/c/P/SeA1TARtKiVvsz61pefQ/decisao-caesb.jpg "Trecho da decisão da Justiça que suspendeu teto salarial de R$ 30,4 mil para funcionários da Caesb (Foto: Reprodução)")
Desde agosto, os funcionários públicos de empresas públicas como Caesb, BRB, CEB e Terracap foram incluídos no teto constitucional de salários no serviço público. Essas empresas são chamadas “independentes” porque pagam salários com a arrecadação própria, sem exigir repasses do governo.
A lei foi publicada em 25 de maio deste ano no Diário Oficial do DF, com prazo de seis meses para adequação das autarquias. No último dia 8, a Justiça do Trabalho também excluiu o BRB das novas regras.
Teto para todos
O teto salarial de R$ 30.471,11 já valia, há tempos, para os funcionários públicos da chamada “administração direta” (Buriti, secretarias e prédios vinculados, como escolas e hospitais) e empresas públicas dependentes, como Novacap e Metrô, que usam o dinheiro do GDF para pagar salários.
Em março de 2017, foi informado pelo portal de notícias G1 que a Caesb gasta R$ 17 milhões por mês para pagar os salários dos 2,5 mil funcionários da empresa. A remuneração de alguns servidores ultrapassa o teto constitucional. O presidente, Maurício Luduvice, recebe R$ 56,4 mil mensais.
