Promotores sugerem que policiais justifiquem à corregedoria necessidade ou conveniência do acesso e permanência nos locais.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Polícia Civil do DF (PCDF) que evite “carteiradas” para entrar de maneira gratuita em eventos, shows e outras atrações. Os promotores também pedem que os policiais justifiquem à Corregedoria-Geral a necessidade ou a conveniência do acesso e da permanência deles nestes locais.
“A recomendação considera que é proibido ao servidor valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.”
A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (13) e atende a um documento expedido pelo Núcleo de Investigação e Controle da Atividade Policial (Ncap) no último dia 8. O texto orienta ainda que a portaria que rege a conduta dos servidores proíba “expressamente” o consumo de bebida alcoólica pelos agentes quando precisarem entrar nesses locais “em razão do serviço”.
A Polícia Civil do DF tem um prazo de 15 dias para acusar o recebimento das recomendações e explicar as medidas adotadas para a sua efetivação. O G1 aguarda um posicionamento da PCDF sobre o assunto.
Sindicatos de Hotéis, Bares e Restaurantes foi avisado
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O Ministério Público afirma que “o uso indevido de carteira funcional pode configurar infração disciplinar, improbidade administrativa, crime de abuso de autoridade ou outra infração penal”, conforme o caso.
O documento que pede o fim das “carteiradas” também foi encaminhado para o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar). Segundo o MP, o sindicato deve orientar os donos dos estabelecimentos para que registrem a entrada de policiais nos locais.
“O objetivo é garantir que a entrada gratuita seja sempre em razão do serviço, dizem promotores.”
O MP explica ainda que os estabelecimentos “devem comunicar à Corregedoria de Policia ou Ministério Público eventuais retaliações por parte de policiais civis ou qualquer outra intercorrência aparentemente irregular”.
Fonte G1
