Distrital é acusada de ter embolsado verba indenizatória no valor que deveria ter sido usada para pagar empresa de publicidade. Assessoria diz que deputada não foi notificada.
A deputada distrital Sandra Faraj (SD) é acusada pelo Ministério Público do Distrito Federal de usar, em benefício próprio, verba indenizatória destinada a pagar serviços prestados pela empresa de publicidade Netpub. A assessoria da distrital informou que ela ainda não foi notificada.
A ação de improbidade foi levada à Justiça na última quarta-feira (11) e pede o pagamento de multa de R$ 426 mil, de indenização por danos morais de R$ 142 mil e o bloqueio de bens da distrital do mesmo valor, R$ 142 mil.
O MP agumenta que Sandra Faraj “se valeu do cargo que ocupava para auferir vantagem patrimonial indevida” e que a “falta de honestidade e a deslealdade para com as relevantes funções que lhe foram atribuídas” justificam a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.
Notas fiscais
Sandra Faraj também responde a um processo criminal pelo mesmo motivo. De acordo com o MP, o contrato com a Netpub foi firmado em 2015 por R$ 174 mil para fornecer serviços de publicidade e informática, mas Sandra teria pago apenas R$ 31.860 até hoje.
“Os serviços foram prestados e as notas fiscais emitidas, mas a empresa não recebeu o valor acertado”, informou o Ministério Público. Mesmo assim, a distrital foi “reembolsada” pela verba indenizatória da Câmara Legislativa.
O caso começou a ser investigado em abril, quando o MP deflagrou a operação Heméra, que também tinha como alvo o irmão da distrital, Fadi Faraj, e servidores comissionados no gabinete de Sandra.
As investigações recaiam sobre os crimes de corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação de testemunhas. Sandra e Fadi Faraj eram suspeitos de fraudar notas fiscais e assinaturas para serem reembolsados pelas verbas indenizatórias.
