Detidos podem pagar até R$ 4 mil por exercício irregular da profissão. Eles aguardam audiência de custódia; ação aconteceu em Ceilândia.
Uma operação contra transporte pirata terminou com 16 presos e nove veículos retidos – um ônibus e oito vans – nesta quarta-feira (22) em Ceilândia, no Distrito Federal. A atividade ocorreu em parceria entre a Polícia Militar e a Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle. Os detidos podem pagar multas de até R$ 4 mil cada, por exercício irregular da profissão.
De acordo com a PM, parte dos presos é reincidente no crime. Todos foram levados para o Departamento de Polícia Especializada, onde aguardarão audiência de custódia. Os veículos também foram encaminhados ao local, para perícia.
Em maio, a pedido da Secretaria de Mobilidade, transporte pirata passou a ser enquadrado como crime, passível de cinco anos de prisão. Antes, a prática era considerada infração ao artigo 47 da Lei de Contravenções Penais – o motorista assinava um termo circunstanciado e era liberado em seguida. Com isso, os detidos passam a ser indiciados pelo artigo 265 do Código Penal – atentado contra serviço de utilidade pública.
