Por que Meirelles não deveria mudar a meta fiscal

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Desistir da meta seria mais danoso do que justificar o fracasso no seu cumprimento

Há sinais de pressões no sentido de ser mudada a meta de superávit primário da União para 2017 (de R$ 139 bilhões), mas o ministro da Fazenda mostra-se comprometido com o seu cumprimento. Mesmo à custa de perda de popularidade do presidente da República, Henrique Meirelles foi apoiado por Michel Temer na proposta de elevar impostos, assim reduzindo os riscos de não se alcançar o objetivo fiscal para este exercício. Foi uma ação correta, nas circunstâncias.

Mesmo assim, há demandas para rever a meta. Os sinais são de insatisfação da área política com a resistência do ministro da Fazenda. Desde o governo Sarney, esse comportamento tem sido comum, sempre que a austeridade fiscal se impõe para evitar a piora da situação fiscal e para reverter expectativas negativas dos agentes econômicos.

Órgãos públicos que sofrem cortes de gastos exercitam o que Pedro Parente chamou de “prioridade invertida”, contribuindo para formar o ambiente de críticas à equipe econômica. Como o contingenciamento de gastos não implica interferência na gestão das unidades orçamentárias, seus dirigentes tendem a priorizar despesas menos relevantes, deixando à míngua atividades cuja paralisação acarreta clamor da opinião pública.

Embora possa não ter sido o caso, suspender a emissão de passaportes, como fez a Polícia Federal, gerou pressões para restabelecer o serviço, obrigando o governo a propor ao Congresso uma suplementação de verba para remediar a situação. Situações semelhantes podem ocorrer, incluindo ameaças de shutdown (encerramento de atividades).

Em momentos como esse, grupos palacianos e líderes do governo no Congresso instam o presidente a forçar a equipe econômica a rever a meta, liberando de cortes as áreas mais suscetíveis de reação negativa da opinião pública. O ministro e seus auxiliares costumam ser acusados de insensibilidade social e política, até mesmo de “coveiros” do governo.

Acontece que, em tais situações, o ministro é visto como âncora. Dado que sua demissão pode provocar queda de confiança, a substituição por outro que concorde com a revisão da meta será um tiro no pé. Temer dificilmente correrá esse risco.

Como efeito, se Meirelles ceder às pressões, criará dois focos de desconfiança. Primeiro, o de ter “jogado a toalha”, o que afetará negativamente sua credibilidade. Segundo, em consequência, o aumento da percepção de risco do país.

A desistência da meta aceleraria a relação dívida/PIB, que é o indicador básico da insolvência do Tesouro. Haveria desvalorização cambial e pressões inflacionárias. Isso poderia abortar o ciclo de queda da taxa de juros pelo Banco Central e a recuperação da economia.

O melhor é, pois, manter à meta, mesmo que seja difícil alcançá-la. A luta continuaria. Justificar o eventual fracasso em seu cumprimento tem efeitos colaterais menos danosos do que o abandono da meta e a decorrente abertura de espaço para maiores gastos públicos.

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