Nesta terça-feira, começam os trabalhos da comissão especial aberta na Câmara para analisar a PEC 006/2019, a reforma da Previdência.
Ao longo de um período de até quarenta sessões do plenário, 49 deputados titulares e 49 suplentes vão discutir a proposta apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diferentemente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que a questão era a “admissibilidade”, agora estará em discussão o mérito em si da proposta.
Na primeira sessão do colegiado, o presidente, Marcelo Ramos (PR-AM), e o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), vão apresentar o programa de trabalhos da comissão – isto é, uma síntese de quem esperam ouvir e em quanto tempo querem analisar o texto. Em entrevista a VEJA, Ramos afirmou que espera ver a PEC aprovada, na comissão e no plenário, até julho.
O InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, compilou os nomes indicados pelos partidos. Até agora, 46 das 49 vagas em cada categoria (titular e suplente) já estão preenchidas, faltando apenas as escolhas do PSB. Mesmo sendo um partido à esquerda e mais radicado no Nordeste, a legenda não vai alterar um panorama claro: a comissão será majoritariamente composta por deputados do chamado “Centrão” e originados do Sul e do Sudeste.
Partidos
O panorama mostra que, se conseguir chegar a um acordo com esses partidos sobre a Previdência, seja alterando a própria proposta ou adotando negociações diversas em troca de outras pautas e, quem sabe, de emendas e cargos, o governo fatalmente conseguirá aprovar o texto. Paulinho da Força (SD-SP), que disse que os partidos de centro não querem uma reforma muito pujante para evitar a reeleição de Bolsonaro, também foi indicado. Será suplente.
A oposição representa apenas doze de cinquenta vagas. E ainda pode ter um desfalque: indicado pelo PDT para o colegiado, Mauro Benevides Filho (CE) é um dos únicos dois parlamentares do seu partido favoráveis a “uma” reforma para a previdência, um sinal de abertura para negociações sobre os pontos do projeto.
Composição, por partido, da comissão especial da Reforma da Previdência. Fonte: InteliGovComposição, por partido, da comissão especial da Reforma da Previdência. Fonte: InteliGov (InteliGov/Reprodução)
Regiões
Outra boa notícia para o governo Bolsonaro é a divisão dos parlamentares por região. Dos 46 indicados até agora como titulares, 24 vieram do Sul (13) ou do Sudeste (11). São ainda catorze do Nordeste, cinco do Norte e três do Centro-Oeste.
A diferença fica ainda maior quando considerados os 43 suplentes já escolhidos: de 89 parlamentares, Sudeste (36) e Sul (16) têm 52, contra vinte do Nordeste, doze do Norte e cinco do Centro-Oeste. Apesar de não terem direito à voto, os suplentes são importantes durante as discussões, por terem mais poder de fala e pedidos de apartes.
O panorama é estratégico porque é justamente nos estados mais ao norte do país onde há a maior resistência à reforma da Previdência. Segundo o Datafolha, 56% dos entrevistados nessa região são contra a proposta, contra 47% do Sul e 50% do Sudeste. A diferença aumenta quando se analisam pontos específicos da reforma, como a idade mínima de 65 para homens se aposentarem – rejeição de 48% no Sul, 51% no Sudeste e 59% no Nordeste.
Composição da comissão especial da reforma da Previdência por estado. Fonte: InteliGovComposição da comissão especial da reforma da Previdência por estado. Fonte: InteliGov (InteliGov/Reprodução)
As escolhas dos partidos
São os líderes dos partidos na Casa os responsáveis por enviar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados os nomes dos parlamentares que compõem os colegiados abertos para analisar propostas. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, terá o maior número de vagas. Como o Congresso é altamente fragmentado, isso não representa vantagem tão expressiva: são apenas cinco dos 49 titulares.
Para as vagas, o partido escolheu o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PR), e os deputados Alexandre Frota (SP), Daniel Freitas (SC), Filipe Barros (PR) e Heitor Freire (CE). A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), ficou com uma das cinco suplências. O líder na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), ficou de fora.
Além da já citada escolha de Mauro Benevides Filho pelo PDT e Paulinho da Força, suplente pelo Solidariedade, chamam a atenção também as indicações do DEM. O partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escalou três nomes, entre eles Arthur Oliveira Maia (BA), relator da reforma no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e Pedro Paulo (RJ), preterido por Samuel Moreira para a relatoria.
Duas deputadas que se destacaram na CCJ como opositoras à PEC, as deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não foram escolhidas. O PSOL tem uma vaga e será representado por Sâmia Bonfim (SP) como titular e Ivan Valente (SP) como suplente. O PCdoB escolheu Alice Portugal (BA) como titular e Perpétua Almeida (AC) na suplência.
Apesar de, em tese, só ter uma vaga, o Partido Novo terá dois representantes. Defensor ferrenho da pauta econômica do governo, o Novo conseguiu emplacar outro nome em acordo com o bloco liderado pelo PSL, que cedeu uma posição. Paulo Ganime (RJ) e Vinícius Poit (SP) foram os escolhidos.
A comissão
PSL
Titulares: Alexandre Frota (SP), Daniel Freitas (SC), Felipe Francischini (PR), Filipe Barros (PR) e Heitor Freire (CE).
Suplentes: Daniel Silveira (RJ), Joice Hasselmann (SP), Júnior Bozzella (SP), Márcio Labre (RJ) e Nicoletti (PR).
PT
Titulares: Carlos Veras (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Henrique Fontana (RS) e Jorge Solla (BA)
Suplentes: José Guimarães (CE), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC) e Rubens Otoni (GO)
PP
Titulares: Guilherme Mussi (SP), Jerônimo Goergen (RS) e Ronaldo Carletto (BA)
Suplentes: Evair Vieira de Melo (ES), Guilherme Derrite (SP) e Marcelo Aro (MG)
PR
Titulares: Fernando Rodolfo (PE), Giovani Cherini (RS) e Marcelo Ramos (AM)
Suplentes: João Carlos Bacelar (BA), Luiz Nishimori (PR) e Vinícius Gurgel (AP)
PSD
Titulares: Darci de Mattos (SC), Delegado Éder Mauro (PA) e Reinhold Stephanes Júnior (PR)
Suplentes: Cezinha de Madureira (SP), Marco Bertaiolli (SP) e Marx Beltrão (AL)
MDB
Titulares: Darcísio Perondi (RS), João Marcelo Souza (MA) e Valtenir Pereira (MT)
Suplentes: Flaviano Melo (AC) e Mauro Lopes (MG) + 1 vaga
PRB
Titulares: Capitão Alberto Neto (AM), Cléber Verde (MA) e Silvio Costa Filho (PE)
Suplentes: João Campos (GO), Lafayette de Andrada (MG) e Vinícius Carvalho (SP)
PSB
Titulares: 3 vagas
Suplentes: 3 vagas
PSDB
Titulares: Beto Pereira (MS), Daniel Trzeciak (RS) e Samuel Moreira (SP)
Suplentes: Eduardo Cury (SP) e Rodrigo de Castro (MG) + 1 vaga
DEM
Titulares: Arthur Oliveira Maia (BA), Bilac Pinto (MG) e Pedro Paulo (RJ)
Suplentes: Alan Rick (AC), Geninho Zuliani (SP) e Paulo Azi (BA)
PDT
Titulares: André Figueiredo (CE) e Mauro Benevides Filho (CE)
Suplentes: Fábio Henrique (SE) e Paulo Ramos (RJ)
Novo
Titulares: Paulo Ganime (RJ) e Vinícius Poit (SP)
Suplentes: Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud (MG)
PTB – Titular: Marcelo Moraes (RS) / Suplente: Eduardo Costa (PA)
PSC – Titular: Paulo Eduardo Martins (PR) / Suplente: Otoni de Paula (RJ)
SD – Titular: Augusto Coutinho (PE) / Suplente: Paulinho da Força (SP)
Podemos – Titular: Léo Moraes (RO) / Suplente: Diego Garcia (PR)
Pros – Titular: Capitão Wagner (CE) / Suplente: Acássio Favacho (AP)
PCdoB – Titular: Alice Portugal (BA) / Suplente: Perpétua Almeida (AC)
Cidadania – Titular: Alex Manente (SP) / Suplente: Arnaldo Jardim (SP)
Avante – Titular: Luís Tibé (MG) / Suplente: Greice Elias (MG)
Patriota – Titular: Doutor Frederico (MG) / Suplente: Pastor Eurico (PE)
PV – Titular: Professor Israel Batista (DF) / Suplente: 1 vaga
PSOL – Titular: Sâmia Bonfim (SP) / Suplente: Ivan Valente (SP)
Rede – Titular: Joênia Wapichana (RR) / Suplente: Luiza Erundina (PSOL-SP)
