A maior parte do dinheiro foi para pendências trabalhistas, seguido por dívidas com fornecedores. A espera para receber, no entanto, chega a 16 anos
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Ações judiciais contra o Governo do Distrito Federal custaram R$ 387,6 milhões aos cofres públicos em 2016. Esse foi o valor gasto com a execução de sentenças, principalmente com o pagamento de precatórios. A legislação obriga o Executivo a investir pelo menos 1,5% da receita na quitação de débitos com credores. A maioria dos recursos vai para servidores que processam o Estado por questões trabalhistas. Ou seja, além de gastar 77% do orçamento com a folha de pessoal e benefícios, o Executivo tem de desembolsar quantias milionárias para pagar indenizações a funcionários públicos. Muitos processos datam dos anos 1990, mas o custo da quitação só recai sobre o poder público muitas décadas depois.
O gasto com execução de sentenças judiciais é o terceiro maior do governo local. Só fica atrás das despesas com pessoal, que incluem os depósitos previdenciários e os benefícios, e da manutenção de serviços administrativos. Além de servidores que acionam judicialmente a administração pública para cobrar questões salariais, há dívidas com empresas que ganham ações contra o Executivo, por exemplo.
O procurador-chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimento de Sentenças da Procuradoria-Geral do DF, Adamir de Amorim Fiel, explica que duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram o ano de 2020 como prazo limite para o governo organizar a fila de espera dos precatórios. “Até lá, o Distrito Federal tem de estar com a dívida administrável, temos de organizar o fluxo. Esse é o desafio”, explica.
Longa espera
O aposentado Severino Marques, 74 anos, faz parte de um grupo de cerca de 1 mil servidores que, nos anos 1990, entraram na Justiça contra o governo para cobrar perdas salariais decorrentes do Plano Collor. Eles ganharam em todas as instâncias, e o processo transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos e só falta ser quitada a dívida. Depois de tantas décadas, ele acredita que o valor corrigido deve chegar a cerca de R$ 400 mil.
“O tempo na fila é demais, já perdi as esperanças. Se eu não receber em vida, isso passa para os herdeiros, mas não deixa de ser uma grande frustração” – Severino Marques, aposentado que entrou com ação judicial contra o GDF nos anos 1990. Foto: Antonio Cunha/CB
Mas, diante da longa espera, ele não tem mais grandes expectativas de receber o valor devido. “O tempo na fila é demais, já perdi as esperanças. Se eu não receber em vida, isso passa para os herdeiros, mas não deixa de ser uma grande frustração”, comenta. “Com essa crise grave nos estados, acho que a chance de recebermos só diminui”, acrescenta Severino, que trabalhou como técnico de administração pública da Secretaria de Educação.
