Queda de viaduto: Justiça procura pessoas que queiram responsabilizar governo do DF

O motivo: o autor do processo desistiu dele. Qualquer cidadão pode se habilitar a manter a ação. Caso não haja interessados, ela poderá ser extinta.

O processo foi movido pelo advogado Paulo Goyaz Alves da Silva contra o GDF e os seguintes servidores:

• o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do DF (DER-DF) Márcio Buzar;
• a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap);
• e o ex-presidente da autarquia, Júlio Menegotto.

Segundo o autor da ação, a omissão dos envolvidos foi a principal causa do desabamento do viaduto. Por esse motivo, Silva pedia o afastamento dos gestores dos cargos que ocupavam, além da condenação deles a reparar os prejuízos causados pela queda da estrutura, inclusive com bloqueio de bens dos envolvidos.

Após o recebimento do processo, o juiz deu prazo para que o advogado apresentasse mais elementos que comprovassem a culpa dos gestores e do poder público. O autor, no entanto, não se manifestou. O G1 tentou contato com Paulo Goyaz Alves da Silva, mas as ligações não foram atendidas.

Chamado para se manifestar, o Ministério Público do DF entendeu que há evidente interesse público na ação, mas que ela não traz elementos suficientes para promover o prosseguimento do processo. O MP afirmou ainda que já foi instaurado um inquérito civil para apurar os fatos.

Como o processo apresentado pelo advogado é uma ação popular, que trata de interesses públicos, a lei 4.717/1965 prevê, em caso de desistência do autor, a publicação de um edital que convoque cidadãos que tenham interesse em manter a demanda.

Os interessados têm até 90 dias, a partir desta quinta-feira (25), para manifestar a vontade. O edital foi publicado no Diário Oficial do DF nesta manhã.

Em 6 de fevereiro de 2018, parte do viaduto do Eixão Sul, na área central de Brasília, desabou às 11h45. A menos de um quilômetro da Rodoviária do Plano Piloto, a estrutura de concreto cedeu e esmagou quatro carros, além de danificar um restaurante da Galeria dos Estados.

Apesar da gravidade do acidente, não houve feridos. O desabamento, no entanto, alterou o trânsito no Eixão. Às pressas, o DER teve de construir duas pequenas pistas de ligação para desafogar o tráfego na região dos setores Comercial e Bancário Sul.

Segundo relatório divulgados à época, pelo menos desde 2011, o Governo do DF era alertado sobre deformações e riscos na estrutura que foi ao chão.

Depois da queda, o governo local decidiu reconstruir o viaduto. As obras começaram no dia 24 de setembro, sete meses após o desabamento e cerca de um mês depois da empresa Via Engenharia ter vencido a licitação aberta pelo governo. O critério para a escolha foi o menor preço: R$ 10,9 milhões.

O GDF informou que a expectativa é que a obra fique pronta até o fim do primeiro semestre deste ano.