Quatro professores da Faculdade de Direito vão ter que devolver juntos quase R$ 1,2 milhão à Universidade de Brasília pelo período em que, submetidos ao regime de dedicação exclusiva, acumulavam outras atividades remuneradas. Eles assinaram um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público Federal no dia 19 de abril, que investigava o caso a pedido de alunos há dois anos. A validade do acordo depende agora da homologação na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
A denúncia contra Ana de Oliveira Frazão, Frederico Henrique Viegas de Lima, Othon de Azevedo Lopes – que é coordenador da graduação – e Suzana Borges Viegas de Lima ainda dizia que os professores não estariam realizando atividades de pesquisa e extensão, exigidas dos docentes. Também como parte do acordo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB alterou o contrato dos professores, que passaram do regime de 40 horas semanais para 20 horas semanais.O coordenador do curso, Othon Lopes, quis comentar o assunto. “Resolvi celebrar o TAC porque não tenho interesse, não acho que seja positivo deixar essa situação pendente”, afirmou.
“Sendo sincero, os cálculos no meu caso foram majorados”, disse. “Teve um recálculo dentro da faculdade que poderia diminuir o valor, mas eu não quis ficar entrando em minúcias, não. Queria uma solução que colocasse uma pedra no problema, ainda que fosse mais onerosa.”
Para a restituição dos valores, 30% serão descontados mensalmente do contracheque dos professores, inclusive após a aposentadoria deles, até que a dívida seja quitada. O acordo prevê ainda que se eles morrerem antes do pagamento do débito, a quantia poderá ser cobrada do espólio deles. E, se deixarem a universidade, deverão pagar os valores restantes em até seis meses, sob pena de multa de R$ 20 mil, além da cobrança imediata da dívida.
