O Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSD) sancionou, na manhã desta terça-feira (2), a Lei de autoria do Executivo nº 777/2015 que regulamenta a prestação de Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por aplicativos, assim como o Uber. Depois de meses de discussões tanto na Câmara Legislativa quanto no GDF, os motoristas tem um prazo de 90 dias para se ajustarem as novas normas.
De acordo como o governador Rollemberg, o projeto é praticamente “autoaplicável” e sua execução será fácil. Na solenidade de assinatura, o chefe do executivo local estava na mesa com os deputados Israel Batista (PV), Liliane Roriz (PTB) e Telma Rufino (Sem partido), além do Secretario de Mobilidade, Marcos Dantas. Ele reconheceu o papel da CLDF no processo de finalização da lei, mas afirmou que fez alguns vetos no projeto que veio da Casa pois alguns deles dificultariam ou encareceriam a vida dos usuários.
Mudanças
A primeira diferença notada no projeto sancionado é que não há mais a limitação do número de motoristas que rodariam pelo Uber, como era anteriormente. A segunda é que não será apenas o dono do veículo que poderá utilizar o carro para trabalhar no aplicativo, o que baixaria o custo para o consumidor. De acordo com o governo, houve a desburocratização do projeto e do serviço. Sobre a fiscalização, que será feita pela Secretaria de Mobilidade, ainda está sendo decidido o que será ou não cobrado, mas já se sabe que a frota tem que ter um limite de cinco anos e a limpeza tem que estar em dia.
Para o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, o Uber ainda não está legalizado, pois ainda é necessário haver o cadastramento dos novos motoristas do aplicativo. Só a regulamentação vai ditar como esse processo vai ser executado. “Agora, nós temos um marco que precisa só de uma regulamentação para que acabem as dúvidas. É uma demanda nova que vai impactar (), mas estamos trabalhando. É uma quebra de paradigma. Quem vai ganhar com isso é a população”, afirma o secretário.
Retaliação
O deputado Israel Batista (PV) é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual de Passageiros lançada no ano passado. Para ele, a solução apresentada pelo governo foi algo muito moderno e se mostrou feliz com o resultado. Porém, ele garante que deve haver retaliação por parte dos seus colegas de Câmara, já que lá, as discussões sobre o assunto são sempre marcadas por debates acalorados.
