O plenário do Senado Federal rejeitou nesta terça-feira (8) pedido de urgência na análise da indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sem urgência o petebista, que foi indicado para o cargo pelos líderes da base aliada do governo, terá que passar por sabatina.
O pedido de urgência foi rejeitado por margem apertada (25 votos contrários e 24 favoráveis) e agora seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde Argello terá de passar por sabatina.
Se a urgência tivesse sido aprovada, a indicação de Gim poderia ter sido votada em plenário ainda nesta terça-feira.
Para se tornar ministro do TCU, o nome do senador terá de ser votado também pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, caberá à presidente da República nomeá-lo.
Líderes da oposição e senadores considerados “independentes” questionaram o pedido de urgência.
Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o plenário do Senado mandou um “recado claro” ao presidente da Casa, Renan Calheiros, um dos aliados que defendeu o pedido: “as coisas têm limite”.
“Se uma pessoa que está sendo indicada para ministro do Tribunal de Contas da União e não se dispõe a ser sabatinada, questionada, é porque talvez não se sinta preparada para exercer essa função”, disse o Rollemberg.
A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de indicar seis dos nove ministros do TCU. Os outros três são de indicação da Presidência da República, dos quais um é de livre escolha, um deve compor o quadro do Ministério Público junto ao TCU e o outro é ministro substituto.
Por ter a maior bancada do Senado, o PMDB tem direito a indicar o nome de sua preferência para o cargo no TCU. Apesar de Gim Argello não ser peemedebista, contou com apoio de lideranças do partido como Renan Calheiros, José Sarney (PMDB-AP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Segundo o Blog de Cristiana Lôbo, a indicação de Argello foi negociada com o governo como forma de contemplar o PTB. O senador entraria no TCU na vaga de Valmir Campello, também filiado ao PTB, que se aposentou. Campelo deve assumir a Vice-presidência de Governo do Banco do Brasil, posto ocupado pelo presidente do PTB, Benito Gama, que deve se candidatar a deputado federal.
Protesto
O nome de Gim Argello sofre resistência entre os procuradores públicos do tribunal. Com cartazes de “#GimNão”, um grupo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) fez uma pequena manifestação após a sessão que derrubou o pedido de urgência.
“Foi uma grande vitória para nós hoje”, disse Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU. “Falta a ele [Gim Argello] objetivamente o requisito de reputação ilibada, sem o qual ele não pode ingressar na magistratura”, declarou.
O senador Gim Argello responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal por peculato, lavagem de dinheiro, crime contra a lei de licitações, crime eleitoral e corrupção ativa.
A assessoria de Argello diz que ele não possui nenhuma condenação judicial e que ele já apresentou defesa nos inquéritos que responde no STF, juntando decisões de instâncias inferiores inocentando-o de acusações por improbidade, peculato e corrupção ativa.
