Programa prevê dez bolsas de R$ 485 para estudantes que tenham filhos de até 4 anos. Verba vem do Programa Nacional de Assistência Estudantil, do governo federal.
Universidade de Brasília (UnB) lançou o primeiro edital do Programa Auxílio Creche (PACreche), criado para oferecer ajuda financeira a estudantes em situação de vulnerabilidade social que têm filhos com até quatro anos de idade.
O novo programa de assistência estudantil prevê, somente para 2017, dez bolsas no valor de R$ 485 para os quatro campi – Asa Norte, Planaltina, Ceilândia e Gama.
O objetivo da ação, segundo o documento, é democratizar a permanência destes estudantes na universidade, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e reduzir as taxas de evasão. A intenção, segundo a UnB, é que os estudantes selecionados recebam o auxílio até se formarem.
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O edital confirma a promessa da reitora, Márcia Abrahão, que disse em julho que não cortaria verbas de institutos, bolsas e auxílios – mesmo que a UnB esteja com um déficit de quase R$ 100 milhões entre os gastos previstos e a verba repassada pelo Ministério da Educação (MEC) para pagar despesas de manutenção.
O recurso do PACreche vem do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), do governo federal, que repassou R$ 30 milhões à universidade para serem investidos em 2017. Além do novo auxílio, a UnB conta com sete programas assistenciais.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na Diretoria de Desenvolvimento Social em cada campus entre os dias 18 de setembro e 13 de outubro. O resultado deve ser divulgado no dia 20 do mesmo mês.
Como participar?
Para se candidatar ao auxílio é preciso cumprir uma série de requisitos, como estar regularmente matriculado e cursar o número mínimo de créditos previstos por semestre. A condição socioeconômica também precisa ser comprovada.
O filho ou filha não pode ter completado quatro anos a partir de 1º de abril deste ano e deve estar sob a tutela do estudante requerente, ou seja, viver com ele. Por isso, no caso de estudantes que atendem aos critérios do edital, mas compartilham a guarda do filho, somente um dos pais poderá concorrer.
Segundo o edital, o processo de seleção dos candidatos vai levar em conta a menor renda per capita familiar, se o filho tem algum problema de saúde diagnosticado e o número de filhos – nesta ordem. O último critério não garante ao estudante mais de uma bolsa, mas serve como fator de prioridade.
Como a legislação federal garante a educação básica obrigatória a partir dos quatro anos de idade, a Universidade busca garantir condições para estudantes que muitas vezes precisam trancar o curso para poder cuidar dos filhos.
O Decanato de Assuntos Comunitários, responsável pelo PACreche, afirmou que pretende aumentar o número de auxílios na medida em que as restrições orçamentárias afrouxarem.
